Auditoria Forense de Decadência & Desvinculação do Licenciamento
Veículo: VW SpaceFox 2009
Placa: NSQ-9G30
Renavam: 00185082750
Probabilidade Preditiva de Êxito
96.4%
Baseado nas Súmulas 127 e 312 do STJ e Art. 281 do CTB
Economia Imediata Preservada
R$ 1.098,69
Valor total das 5 multas desmembradas do licenciamento
Custo do Licenciamento Isolado
R$ 300,93
Taxa limpa a pagar após concessão do efeito suspensivo
Janela Limite de Operação
25 dias
Zona Segura de Protocolo Digital
Auditoria Pericial das 5 Autuações
SEMOB Belém & RENAINF
Tese Forense Aplicada:
Ausência absoluta de dupla notificação postal tempestiva com AR (Súmula 312/STJ), decadência do direito punitivo após 30 dias (Art. 281, II/CTB) e ilegalidade vinculante de reter licenciamento veicular (Súmula 127/STJ).
Estratégia de Assinatura & Representação
MODELO CLIENTE ZERO-ESFORÇO (SEM GOV.BR DO PROPRIETÁRIO)
ART. 282 CTB • LEI 14.063/2020
O cliente leigo não precisa ter celular, aplicativo Gov.br nem assinatura ouro.
Ele apenas outorga a Procuração Administrativa (aceite em 1 toque no WhatsApp).
A sua assessoria assina a petição perante o DETRAN/SEMOB com o SEU próprio Gov.br Ouro / Certificado ICP-Brasil.
Dados da Sociedade Mandatária & Sócio-Administrador:
Dados do Proprietário & Veículo:
CONTRAN 900/2022Gate de Blindagem & Anexo Obrigatório
STATUS: DOCUMENTAÇÃO PENDENTE (0 de 5 Anexados)
Atenção Crítica: Nenhuma petição pode ser protocolada sem a juntada dos arquivos físicos correspondentes. O status só é homologado quando você anexar o arquivo real no campo correspondente abaixo (Art. 4º, V da Resolução CONTRAN nº 900/2022):
1. Documento Oficial do Proprietário (Frente e Verso)
RG nº 1559356 SSP/PA ou CNH de Samuel de Oliveira Silva para conferência de assinatura (Art. 4º, I e V).
FALTA ARQUIVO FÍSICO: Anexe o documento com foto
2. Certificado de Licenciamento do Veículo (CRLV-e / CRV)
Extrato oficial com QR Code do VW SpaceFox (Placa: NSQ-9G30 • RENAVAM: 00185082750) provando a propriedade (Art. 4º, II).
FALTA EXTRATO OFICIAL: Anexe o documento do veículo
3. Contrato Social da INSYSTENS LTDA & Cartão CNPJ
Ato registrado na Junta Comercial e CNPJ 24.944.812/0001-53 provando os poderes societários de Romulo Bailosa Silva (Art. 4º, IV e V).
FALTA ATO SOCIETÁRIO: Anexe o contrato social registrado
4. Identidade Oficial do Sócio-Administrador
Cópia de RG/CPF de Romulo Bailosa Silva (CPF: 003.907.172-31 • RG: 65817 MTE PA) para validar a assinatura Gov.br Nível Ouro.
FALTA COMPROVANTE: Anexe o documento do administrador
5. Procuração Administrativa Assinada
Mandato com poderes expressos assinado digitalmente por Samuel (via Autentique no WhatsApp ou anexo manual do PDF assinado).
PENDENTE: Envie o link no WhatsApp ou anexe a via assinada
Regra de Ouro do Art. 4º, V da Res. CONTRAN 900/2022: A ausência de qualquer um dos documentos acima acarreta o NÃO CONHECIMENTO IMEDIATO da impugnação na triagem inicial, impedindo que os julgadores da JARI sequer analisem as teses de prescrição ou decadência.
AUTENTIQUE APIAssinatura Eletrônica com Validade Nacional
MP 2.200-2/2001 & LEI 14.063
Envie a Procuração ou Petição diretamente para a Autentique.
O sistema gera automaticamente o link curto de assinatura para o cliente assinar na tela do celular em 1 toque!